domingo, 29 de agosto de 2010

Taxação progressiva

Às vezes o aparato estatal parece tão confuso e cansativo que certas verdades tornadas axiomáticas apenas recentemente nos passam desapercebidas ou, pior, percebemo-las dignas do status de inquestionáveis. Nos EUA, o imposto de renda nasceu em 1913 (antes tinha aparecido provisoriamente em situações excepcionais, como a guerra da secessão) e no Brasil só na década de 20. Afora a distinção radical entre taxação direta (IR) e indireta (imposto sobre serviços, produtos etc.), o que me interessa realmente é o princípio ability-to-pay (paga mais quem pode mais) ou taxação progressiva.

A maneira de justificar esse princípio é sempre retroativa: já que temos que arrecadar uma dinheirama, que paguem mais os que mais podem. Mas isso é tão convincente quanto dizer que o aborto deve tornar-se legal porque muitas o praticam, ou que o homicídio deve ser aceito por ser praticado 50.000 vezes ao ano só no Brasil.

Pode parecer exagero de libertarian ensandecido, mas a taxação progressiva é como um roubo institucionalizado, ainda mais porque ela discrimina as vítimas mais opulentas exatamente como o fazem ladrões profissionais. Os ladrões procuram as casas com grandes jardins, torneiras de ouro e TVs de LED; a Receita Federal procura os donos dessas casas. Os assaltantes deixam estar os esfaimados e maltrapilhos; a Receita Federal também.

Tentar argumentar que no final das contas isso é contraproducente para o próprio Estado é inútil por vários motivos, além de me parecer uma espécie de estertor dos derrotados. Idealmente o princípio deveria ser repelido não por comprometer num futuro incerto a bolsa estatal, mas por ser abjeto em si mesmo. De qualquer maneira, é sempre bom lembrar que um aumento salarial representa mais impostos pagos não só pelo funcionário que o recebeu, mas em escala ainda maior pelo empregador. E que o dinheiro que poderia ser reinvestido na empresa (gerando novos e/ou melhores empregos) ou na poupança mesma de seu dono (gerando mais crédito disponível em mercado) é diretamente transferido aos cofres públicos, para o contentamento de burocratas bonachões.

A malha fina de que fala a Receita é termo bem empregado; é preciso capturar as mosquinhas que insistem em voar incorruptíveis. Para mais detalhes, leiam esse livrinho do Frank Chodorov.

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