Taxação progressiva

Às vezes o aparato estatal parece tão confuso e cansativo que certas verdades tornadas axiomáticas apenas recentemente nos passam desapercebidas ou, pior, percebemo-las dignas do status de inquestionáveis. Nos EUA, o imposto de renda nasceu em 1913 (antes tinha aparecido provisoriamente em situações excepcionais, como a guerra da secessão) e no Brasil só na década de 20. Afora a distinção radical entre taxação direta (IR) e indireta (imposto sobre serviços, produtos etc.), o que me interessa realmente é o princípio ability-to-pay (paga mais quem pode mais) ou taxação progressiva.

A maneira de justificar esse princípio é sempre retroativa: já que temos que arrecadar uma dinheirama, que paguem mais os que mais podem. Mas isso é tão convincente quanto dizer que o aborto deve tornar-se legal porque muitas o praticam, ou que o homicídio deve ser aceito por ser praticado 50.000 vezes ao ano só no Brasil.

Pode parecer exagero de libertarian ensandecido, mas a taxação progressiva é como um roubo institucionalizado, ainda mais porque ela discrimina as vítimas mais opulentas exatamente como o fazem ladrões profissionais. Os ladrões procuram as casas com grandes jardins, torneiras de ouro e TVs de LED; a Receita Federal procura os donos dessas casas. Os assaltantes deixam estar os esfaimados e maltrapilhos; a Receita Federal também.

Tentar argumentar que no final das contas isso é contraproducente para o próprio Estado é inútil por vários motivos, além de me parecer uma espécie de estertor dos derrotados. Idealmente o princípio deveria ser repelido não por comprometer num futuro incerto a bolsa estatal, mas por ser abjeto em si mesmo. De qualquer maneira, é sempre bom lembrar que um aumento salarial representa mais impostos pagos não só pelo funcionário que o recebeu, mas em escala ainda maior pelo empregador. E que o dinheiro que poderia ser reinvestido na empresa (gerando novos e/ou melhores empregos) ou na poupança mesma de seu dono (gerando mais crédito disponível em mercado) é diretamente transferido aos cofres públicos, para o contentamento de burocratas bonachões.

A malha fina de que fala a Receita é termo bem empregado; é preciso capturar as mosquinhas que insistem em voar incorruptíveis. Para mais detalhes, leiam esse livrinho do Frank Chodorov.

Sir Isaac não andava de ônibus

Ainda no tema da percepção direta da realidade, vejam que o John Derbyshire, nesse artigo, praticamente declara a total inépcia do que ele chama 'folk metaphysics' para lidar com os cada vez mais complexos problemas da ciência moderna. A mente humana individual não vai ser de muita serventia ao investigar a estrutura profunda da realidade, devendo ser substituída, suponho eu, pelo miraculoso 'método científico'. Não me perguntem quem estaria a guiar o tal método científico; logicamente falando, se não é a mente humana individual, só pode ser a mente humana coletiva, isto é, o consenso científico ou algo que o valha.

Derbyshire sugere que a metafísica folk começa a falhar por volta de 1870, citando como exemplo disso a surpresa (surpresa de quem?) ao constatarmos que a reação de sódio com cloro, em circunstâncias propícias, gera o cloreto de sódio ou sal de cozinha, substância radicalmente diferente de seus componentes (um gás venenoso e um metal bastante reativo). Provavelmente Derbyshire também se surpreenderia se lhe constassem que íons de cloro em solução aquosa tampouco têm muita coisa a ver com um gás venenoso, assim como cátions de sódio não são em si metálicos ou sequer palpáveis... ginasianos de química estudam essa e outras reações parecidas com muito mais tédio que assombro, num tópico vestibulando chamado química inorgânica.

Assim ficamos sem saber se a metafísica folk é tão-somente percepções intuitivas e individuais da realidade ou se é a tentativa desastrada de aplicar princípios metafísicos daí extraídos (como o 'like can only come from like') a ordens eminentemente não-metafísicas, como a de uma simples reação química. Se estamos no segundo caso, é preciso reconhecer que ela não servia nem em 1870 nem nos séculos anteriores, que já conheciam a bombástica reação do sal de cozinha.

É ao falar das leis de movimento de Newton, porém, que o artigo de Derbyshire cai de uma vez no ridículo. Aí vai o resuminho que ele faz:

Sir Isaac: An object in uniform motion stays that way until a force is applied.

Folk Metaphysician: No it doesn’t. Objects set moving on the level always roll or slide to a stop. Things moving through the air fall to the ground, unless they’re flying. On water, things get carried every which way by currents, and sometimes sink.

Sir Isaac: Apply a constant force to a constant mass, you’ll get steady acceleration.

Folk Metaphysician: A horse pulling a wagon is applying constant force to constant mass, isn’t it? So if your so-called “law” is true, why wasn’t 19th-century America full of horses and wagons zipping around at hundreds of miles an hour? Huh?

Sir Isaac: Every action generates an equal and opposite reaction.

Folk Metaphysician: So when I push on this wall with my hand. the wall pushes back? What, there’s a little hand in the wall pushing back at mine? Hoo hoo hoo! How’s it know when to stop pushing? Ha ha ha ha!

No primeiro caso, a objeção do folk metaphysician está totalmente correta: não seria possível construir uma ponte ou uma estrada ou qualquer coisa sem levar em conta o efeito do atrito, o mesmo que impede que os objetos continuem se movendo indefinidamente. No segundo caso a objeção poderia ser feita por um aluno de 12 anos que leu sobre força de Newton pela primeira vez, sendo suficiente para acabar com a confusão um professor que lhe explicasse que uma força de atrito dinâmico, de mesma magnitude e em sentido contrário, atua sobre a carroça zerando a força resultante e fazendo com que ela se mova em velocidade aproximadamente constante. No terceiro caso a objeção, creio eu, só existe na cabeça de Derbyshire. Nunca vi semelhante disparate sendo formulado, e vejam que estudei no Brasil. É claro que a parede atua sobre nossas mãos, ou não sentiríamos dor ao socá-la.

Uma objeção mais inteligente à lei da ação-e-reação de Newton seria observar que, quando estamos num ônibus em processo de frenagem, somos empurrados para frente sem que exerçamos força de reação em quem quer que seja. Temos aí um exemplo de folk metaphysics, e de folk que anda em ônibus, fazendo frente aos desafios da ciência moderna. Hoo hoo hoo! Ha ha ha ha!